CARTA DE PRINCÍPIOS
FRENTE PARLAMENTAR NACIONAL MISTA DE ENFRENTAMENTO ÀS DSTS/HIV/AIDS
A Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às DSTS/HIV/AIDS, tem
caráter suprapartidário, busca integração entre o poder executivo e legislativo
para solidificar a parceria entre o movimento social organizado, Organizações
Não Governamentais (ONG), Órgãos governamentais e o Parlamento, para
aglutinação de forças necessárias ao enfrentamento do HIV/AIDS e outras
DSTS, seja no que diz respeito a prevenção, assistência e direitos humanos
das pessoas vivendo com HIV/Aids.
Tem como Missão, a redução da incidência do HIV/Aids, da
vulnerabilidade da população brasileira a esse agravos, do estigma e
discriminação , bem como, a inclusão social e a melhorara da qualidade de
vida das pessoas vivendo com HIV/aids, pautados pela ética pelo respeito a
cidadania e aos direitos humanos e pelo compromisso em consonância com os
princípios do SUS, contribuindo para a resposta brasileira à epidemia.
METAS
Avançar na garantia legal dos direitos humanos de todos os cidadãos
em relação às DSTS/HIV/AIDS e no avanço de praticas como educação
preventiva, legislações trabalhistas apropriadas nas três esferas de
governo (Municipal, Estadual e Federal);
Examinar os projetos de lei sobre DST/HIV/Aids que tramitam na
Câmara e no Senado, bem como, propor ações necessárias para sua
efetivação;
Garantir a incorporação do tema Aids à agenda da legislação trabalhista;
para a presença de mensagens preventivas nos meios de comunicação;
Integrar ações entre poder executivo, legislativo e movimento social,
visando fortalecer a resposta nacional à epidemia e a inclusão social das
pessoas que vivem com HIV/AIDS frente à esses agravos;
Incluir na agenda legislativa temas prioritários ao movimento de
HIV/Aids: a propriedade industrial sobre medicamentos para aids; os
programas de prevenção à aids nas escolas e estabelecimentos
prisionais; o apoio aos programas de redução de danos; o acesso ao
trabalho digno; a consideração do serviço de natureza sexual como
trabalho; a diversidade sexual como direito humano;
Buscar apoio do legislativo para inclusão das pessoas vivendo com
HIV/Aids; Chamar a atenção para a inclusão social das populações mais
vulneráveis.
Ouvir a sociedade civil na proposição de leis que ajudem a combater o
estigma e o preconceito das pessoas vivendo com o HIV/Aids e no
fortalecimento dos direitos humanos;
Participação em ações que amplifiquem o controle social sobre política
de saúde pública , bem como, saúde complementar;
Integração da agenda dos membros do Congresso Nacional com suas
bases eleitorais para a articulação e/ou fortalecimento de frentes
parlamentares regionais em DSTS/HIV/Aids; realização de audiências
públicas e eventos, objetivando a redução da transmissibilidade;
produção legislativa específica para controle da aplicação da lei em
questões de direitos humanos e Aids nos estados.
Fortalecimento do Sistema Único de Saúde.
Respostas rápidas de assistência, prevenção, direitos humanos,
especialmente das pessoas vivendo com HIV/aids e populações em
situação de maior vulnerabilidade.
Garantir o acesso universal e gratuito aos anti-retrovirai, o que inclui o
apoio do parlamento no debate sobre propriedade industrial de
medicamentos.
Ampliar o acesso aos insumos de prevenção.